POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política tem por finalidade demonstrar o nosso compromisso em resguardar a sua privacidade e proteger seus Dados Pessoais, estabelecendo as regras sobre o Tratamento, bem como explicando quais são seus direitos e como exercê-los. Leia atentamente esta Política e, caso ainda restem dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento aqui disponibilizados.

CONCEITOS BÁSICOS

Para melhor entendimento desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições:

Dados Pessoais: são os dados relativos a uma pessoa física, que sejam capazes de identificá-la ou torná-la identificável. Por exemplo: nome, e-mail, número do RG, preferências pessoais, endereço IP, geolocalização.

Dados Pessoais Sensíveis: são quaisquer Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa física.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre Nós, os Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Legislação aplicável: toda legislação que verse sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Nossos ambientes: designa o endereço eletrônico “https://fiberbus.com.br” e seus subdomínios.

Política: é esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.

Titular dos Dados Pessoais: é você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, na condição de usuária do Site.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

NOTA ESPECIAL PARA IDOSOS
Caso você tenha mais de 60 anos, saiba que estamos cientes do risco de tratar seus dados pessoais e nos comprometemos a tomar todas as medidas cabíveis para protegê-los. Ademais, nos comprometemos a tratá-los de forma: Clara; Simples; Acessível; e Adequada ao seu entendimento.

SOBRE OS DADOS QUE TRATAMOS

Como tratamos Dados. Os Dados poderão ser tratados quando você interage com Nossos Ambientes.

O que tratamos?	Para que tratamos?
Dados para Contato
Nome Completo; E-mail; Telefones para contato (residencial ou celular);	I. Identificar e autenticar Você; II. Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços e funcionalidades, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias; III. Enriquecer sua experiência conosco, gerenciando suas dúvidas e solicitações; IV. Permitir o contato conosco, inclusive com nossa área de assessoria de imprensa e ouvidoria;
Dados de Identificação Digital
Endereço IP e Porta Lógica de Origem; Dispositivo (versão do sistema operacional); Registros de data e horário de cada ação que Você realizar; Quais telas Você acessou; ID da sessão; Cookies.	V. Identificar e Autenticar Você; VI. Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.

Atualização e veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou atualização dos Dados que nos fornece. Nós não somos obrigados a tratar os seus Dados se houver razões para crer que tal Tratamento possa nos imputar infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando nossos ambientes para quaisquer fins ilegais ou ilícitos.

Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos descritos nesta Política.

COMO COMPARTILHAMOS OS DADOS

Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados tratados e as atividades registradas (logs) podem ser compartilhados:
(i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem nesse sentido;
(ii) Com as empresas que compõem o Grupo Econômico ao qual a Fiberbus pertence, sempre em observância com as diretrizes dessa Política;
(iii) Com prestadores de serviço ou empresas parceiras, para facilitar, prover ou executar atividades relacionadas aos Nossos Ambientes;
(iv) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição ou incorporação. Caso você tenha qualquer dúvida sobre com quem compartilhamos seus Dados, entre em contato conosco por meio dos Canais de Atendimento disponibilizados no final desta Política.

Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de informações à imprensa e realização de propagandas, os Dados serão compartilhados de maneira anonimizada, de forma que não possibilite a sua identificação.

COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

Práticas de Segurança e Governança. Para resguardar a sua privacidade e proteger os seus Dados, nós contamos com um programa de governança que contém regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos, os quais estabelecem condições de organização, treinamentos, ações educativas e mecanismos de supervisão e mitigação de riscos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Acesso aos Dados, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados tratados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política. Na hipótese de vazamentos individuais ou acessos não autorizados relativos aos seus Dados Pessoais, poderemos promover, desde que estes representem a você dano ou risco relevante e você esteja de acordo, a conciliação direta nos termos do art. 52, § 7º, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Links externos. Quando você utilizar Nossos Ambientes, você poderá ser conduzido, via link, a outros sites, portais ou plataformas, que poderão coletar seus Dados e ter sua própria política de privacidade. Caberá a você ler as referidas políticas, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las. Nós não somos responsáveis pelas políticas de privacidade de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.

Tratamento por terceiros sob nossa diretriz. Nós buscamos avaliar cuidadosamente nossos parceiros e prestadores de serviços e firmamos com eles obrigações contratuais de confidencialidade, segurança da informação e proteção de Dados, com objetivo de proteger você.

COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS E O REGISTRO DE ATIVIDADES (LOGS)

Local de armazenamento. Os Dados tratados e os registros de atividades (logs) são armazenados em ambiente seguro e controlado, podendo estar em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir transferência e/ou processamento dos seus Dados fora do Brasil. Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as legislações aplicáveis, mantendo um nível de conformidade semelhante ou mais rigoroso que o previsto na legislação brasileira.

Prazo de armazenamento. Nós armazenamos os Dados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram tratados ou para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias ou para preservação de direitos.

Descarte dos Dados. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS

Seus direitos básicos. Os Dados são seus e a Legislação aplicável traz uma série de direitos relacionados a eles, que poderão ser exercidos por você através de requisição ao nosso Encarregado pelo Canal de Atendimento disponibilizado no final desta Política.

• (i) Confirmação e acesso: você poderá solicitar a confirmação sobre a existência de Tratamento e o acesso a seus Dados, inclusive por meio da solicitação de cópias de registros que temos sobre você.
• (ii) Correção: você poderá solicitar a correção de seus Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• (iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação: você poderá solicitar a anonimização dos seus Dados, para que eles não possam mais ser relacionados a você, o bloqueio dos seus Dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de Tratamento para certas finalidades, ou a eliminação dos seus Dados.
• (iv) Portabilidade: você poderá solicitar que nós forneçamos seus Dados em formato estruturado e interoperável visando sua transferência para um terceiro, respeitando nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
• (v) Informação sobre compartilhamento: você poderá solicitar informações sobre terceiros com os quais compartilhamentos seus Dados, limitando essa divulgação a informações que não violem nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios.
• (vi) Revogação do consentimento: você poderá optar por retirar o consentimento para alguma finalidade que você tenha consentido. Essa revogação não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente. Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, estes poderão ficar indisponíveis para você.
• (vii) Oposição você poderá se opor ao Tratamento dos seus Dados, caso não concorde com alguma finalidade.
• (viii) Revisão em caso de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados, você poderá solicitar a revisão da decisão, indicando seus interesses que possam ter sido afetados.

Requisição. Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercícios dos seus direitos, nós poderemos solicitar informações complementares para comprovar sua identidade, buscando impedir fraudes.

Não atendimento de requisições. Nós poderemos deixar de atender alguma requisição de exercício de direitos, caso o atendimento viole nossa propriedade intelectual ou segredo de negócios, bem como quando houver obrigação legal ou regulatória para retenção de Dados. Além disso, podemos deixar de atender a sua requisição se precisarmos reter os Dados para possibilitar nossa defesa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Respostas às requisições. Nós nos comprometemos a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

INFORMAÇÕES SOBRE ESTA POLÍTICA

Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade. Ocorrendo atualizações relevantes na Política, você será notificado por meio dos dados de contato que nos informar ou por divulgação nos nossos perfis oficiais.

Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política, inclusive para exercício dos seus direitos, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado, que está à disposição nos seguintes endereços:

• I. E-mail: dpo@fiberbus.com.br
• II. Canal de Atendimento ao Titular.

Lei aplicável.Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, no idioma português.

Atualizado em 07 de Fevereiro de 2024